Publicada em: 25/09/2018 13:59:09
Na Vigésima Primeira Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 24 de setembro de 2018, junto a Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Quinze de Novembro RS, reuniram-se os Vereadores para deliberar sobre o seguinte:
1. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.277/2018, o qual institui e disciplina a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-E - e a Declaração Eletrônica de ISS - DEISS - no âmbito do município de Quinze de Novembro/RS e dá outras providências. Aprovado com unanimidade de votos.
2. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.278/2018, o qual institui a Turma Volante Municipal - TVM - e estabelece gratificação pelo exercício da função aos servidores municipais que atuam diretamente nas atividades do Programa de Integração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul - PIT -, fiscalizando mercadorias em trânsito no município de Quinze de Novembro, e dá outras providências. Aprovado com unanimidade de votos.
3. Leitura do Projeto de Lei nº 2.279/2018, o qual cria programa de incentivo a implantação de agro-indústrias no município de Quinze de Novembro, RS. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
4. Leitura do Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 011/2018, o qual denomina rua do município de Quinze de Novembro/RS e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
5. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1.280/2018, de autoria do Vereador Deinner Jarbiel Maurer, a qual solicita que o Executivo Municipal realize a instalação de placa de sinalização (PARE) na Rua General Firmino de Paula, esquina com a Rua Gonçalves Dias, localizada no centro da cidade (especificamente no trajeto entre o Lavador do Getúlio e a Academia Styllus). Aprovada com unanimidade de votos.
LAIR BLASI
Presidente
