Amanher no interior do município

Oitava Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 20 de maio de 2019

Publicada em: 21/05/2019 14:12:20

Na Oitava Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 20 de maio de 2019, junto a Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Quinze de Novembro RS, reuniram-se os Vereadores para deliberar sobre o seguinte:

 

                    1º. Leitura do Projeto de Lei Municipal nº 2.322/2019, o qual dispõe sobre a concessão de uso da infraestrutura para exploração comercial da rede da cidade digital, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

                    2°. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 2.317/2019, o qual dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado com unanimidade de votos.

        3°. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 2.318/2019, o qual insere alterações na Lei Municipal nº 795/2002, que dispõe sobre o quadro de cargos, remuneração e funções públicas do Município e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado com unanimidade de votos.

 

        4°. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 2.319/2019, o qual cria a central de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito do Município de Quinze de Novembro/RS. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado com unanimidade de votos.

 

         5°. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 2.320/2019, o qual ratifica contrato de Rateio n° 044/2019 firmado entre o Município de Quinze de Novembro e o COMAJA- Consorcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí- RS, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovada com unanimidade de votos.

 

        6°. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 2.321/2019, o qual autoriza alienação de bem Imóvel e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado com unanimidade de votos.

 

              7º. Discussão e votação da Moção de Apelo 001/2019 de autoria das Bancadas do Partido Progressista (PP) e Partido Democrático Trabalhista (PDT), a qual solicita aos Órgãos competentes providências, quanto à ampliação e melhoria do sinal de telefonia móvel e a implantação de antenas das operadoras VIVO e TIM, no município de Quinze de Novembro/RS. Aprovada com unanimidade de votos.

              8º. Discussão e votação do Projeto de Lei de Origem Legislativa n° 005/2019, de autoria dos Vereadores Tiago Rafael Budke e Deinner Jarbiel Maurer, ambos da Bancada Progressista, o qual institui a Lei ¨Lucas Begalli Zamora¨ que dispõe sobre a capacitação e treinamento do corpo docente e funcional para a prestação de primeiros socorros nas escolas da rede pública e estabelecimentos voltados ao ensino ou recreação no município de Quinze de Novembro, RS e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado com Emenda por unanimidade de votos.

                                                                Sigmar Pause Horbach

                                                                       Presidente

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