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Décima Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 08 de junho 2020.

Publicada em: 08/06/2020 08:25:41

Na Décima Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 08 de junho 2020, junto a Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Quinze de Novembro RS, reuniram-se os Vereadores para deliberar sobre o seguinte:

 

Discussão e votação do Projeto de Lei n°. 2.389/2020, o qual dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Quinze de Novembro, RS. Aprovado por unanimidade de votos.

Leitura do Projeto de Lei Municipal n°. 2.390/2020, o qual abre crédito suplementar especial e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.

Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Municipal n°. 2.391/2020 em REGIME DE URGÊNCIA, o qual abre crédito suplementar e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Comissão de Obras e Serviços Públicos e a Comissão Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado por unanimidade de votos.

Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Municipal n°. 2.392/2020 em REGIME DE URGÊNCIA, o qual insere alterações na Lei Municipal n°. 2.272/2017, que "dispõe a regularização de parcelamentos do solo urbano clandestinos ou irregulares", e dá outras providências.  Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos e a Comissão Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado por unanimidade de votos.

Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Municipal n°. 2.393/2020 em REGIME DE URGÊNCIA; o qual insere alterações na Lei Municipal n°. 2.422/2019 de 31.12.2019 e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos e a Comissão Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.  Aprovado por unanimidade de votos

Leitura, discussão e votação da Moção de Apelo n°. 003/2020 de autoria dos Vereadores integrantes da Bancada do Progressistas (PP) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), os quais buscam a derrubada do veto do Governo Federal ao pagamento do auxílio-emergencial para os agricultores familiares. Aprovada por unanimidade de votos,

 

                                             Quinze de Novembro, RS 08 de junho de 2020.

                                                       Alexandre Lamb Budke

                                                               Presidente

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