Praça Municipal Clara Arend Saft
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Leis Municipais

LEI MUNICIPAL N° 2.733/2024

Data da publicação: 15/01/2024
INSERE ALETRAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.449/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, ... [+] detalhes

LEI MUNICIPAL N° 2.732/2024

Data da publicação: 15/01/2024
INSERE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.157/2006 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... [+] detalhes

LEI MUNICIPAL N° 2.731/2024

Data da publicação: 15/01/2024
REALIZA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, INSERE ... [+] detalhes

LEI MUNICIPAL N° 2.730/2024

Data da publicação: 15/01/2024
INSERE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 2.204/2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO-ALIMENTAÇÃO ... [+] detalhes

LEI MUNICIPAL N° 2.729/2024

Data da publicação: 15/01/2024
REALIZA REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO/RS. ... [+] detalhes

LEI MUNICIPAL N° 2.728/2024

Data da publicação: 15/01/2024
REALIZA REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO/RS. ... [+] detalhes

LEI MUNICIPAL N° 2.727/2024

Data da publicação: 15/01/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – ... [+] detalhes

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