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Projetos de Leis Municipais de Origem Legislativa

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE ORIGEM LEGISLATIVA DE Nº 008/2024

Data da publicação: 26/01/2024
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO/RS ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE ORIGEM LEGISLATIVA DE Nº 007/2024

Data da publicação: 26/01/2024
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE ORIGEM LEGISLATIVA n° 006/2024

Data da publicação: 15/01/2024
INSERE ALETRAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.449/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE ORIGEM LEGISLATIVA n° 004/2024

Data da publicação: 15/01/2024
REALIZA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, INSERE ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 003/2024

Data da publicação: 15/01/2024
INSERE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 2.204/2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO-ALIMENTAÇÃO ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE ORIGEM LEGISLATIVA DE Nº 005/2024.

Data da publicação: 15/01/2024
INSERE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.157/2006 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA DE Nº 002/2024.

Data da publicação: 15/01/2024
 REALIZA REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO/RS. ... [+] detalhes

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